Política de
Privacidade.

Do controlador e do encarregado de tratamento

Controlador (responsável legal pelas decisões de tratamento):
CLEO SPIAZZI FESTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.569.427/0001-78, com sede na Av. Sinfrônio Brochado, 861 – Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30640-000. Doravante denominada simplesmente "Cleo Spiazzi Festas".

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Art. 41, LGPD):
A Cleo Spiazzi Festas designou seu representante legal como encarregado. Ele pode ser contatado pelos canais informados no item 13 para o exercício de direitos, esclarecimentos e atendimento a solicitações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Princípios aplicáveis

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Cleo Spiazzi Festas observa, de maneira expressa e irrevogável, os princípios do Art. 6º da LGPD:

• Finalidade: os dados são tratados com propósitos legítimos, específicos e previamente informados ao titular;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades comunicadas;
• Necessidade: apenas os dados estritamente necessários ao objetivo são coletados e tratados;
• Livre acesso: o titular pode consultar, a qualquer momento, a forma e a duração do tratamento;
• Qualidade dos dados: adotamos providências para manter os dados precisos, claros e atualizados;
• Transparência: todas as informações pertinentes ao tratamento são prestadas de forma clara, sem empecilhos;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas razoáveis são aplicadas contra desvios;
• Prevenção: buscamos evitar, desde a concepção, riscos de incidentes de segurança;
• Não discriminação: nenhum tratamento tem por objetivo discriminar ilegalmente os titulares;
• Responsabilização: documentamos os agentes de tratamento e as operações efetuadas.

Quais dados pessoais são coletados

A coleta de dados ocorre somente quando fornecidos voluntariamente ou quando forem estritamente necessários à prestação do serviço. Podemos coletar:

1. Dados de identificação e contato (fornecidos pelo titular no formulário ou atendimento presencial/WhatsApp): nome completo, número de WhatsApp/celular, cidade ou região, data do evento, tipo de ocasião, observações de atendimento e endereço de e-mail quando informado.
2. Dados cadastrais e contratuais (durante a reserva ou locação): CPF, RG, endereço completo, dados de pagamento (fornecidos diretamente à instituição financeira, quando aplicável) e dados fiscais necessários à emissão de comprovante ou nota de prestação de serviços.
3. Dados de navegação (com consentimento específico, quando aplicável): endereço IP anonimizado, origem da visita, páginas acessadas, tempo de permanência, preferências de privacidade e tipo de dispositivo. Esses dados são coletados apenas com aceite prévio do titular no painel de preferências.
4. Registro tecnicamente necessário ao envio do formulário (Art. 7º, I, LGPD): data e hora do envio, página de origem, identificador de sessão e dados técnicos para prevenção de fraudes e abuso do formulário. Esse registro é essencial para o funcionamento do serviço e não exige consentimento prévio.

O titular não é obrigado a fornecer dados que não sejam os mínimos essenciais, mas, em caso de recusa, algumas funcionalidades do atendimento podem ficar comprometidas (ex.: confirmação de reserva via WhatsApp, recebimento da pré-curadoria, agendamento de prova).

Base legal e finalidades do tratamento

Todas as operações de tratamento possuem uma base legal explícita prevista no Art. 7º da LGPD. Cada finalidade é estritamente vinculada ao seu fundamento jurídico, conforme a matriz abaixo:

4.1 Execução de contrato ou diligência pré-contratual (Art. 7º, V, LGPD)

• Receber e analisar a solicitação de curadoria enviada pelo formulário do site;
• Verificar a disponibilidade das peças para a data e ocasião informadas;
• Entrar em contato por WhatsApp ou telefone para a confirmação da visita e da prova presencial;
• Agendar, confirmar e executar a prova, o ajuste, a reserva, a retirada e a devolução da peça locada;
• Efetuar o atendimento pós-venda, acompanhamento da experiência e pós-evento.

4.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD)

• Manter registros mínimos para atendimento a pedidos de autoridades fiscais, judiciais e da ANPD, quando pertinentes;
• Armazenamento mínimo exigido pela legislação tributária, trabalhista e de defesa do consumidor (CDC/Lei nº 8.078/1990);
• Conservação de evidências nos termos do Art. 19 da LGPD, caso ocorra algum incidente de segurança.

4.3 Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)

• Manter funcionamento e segurança do site (antifraude, antiabuso do formulário e estabilidade);
• Envio eventual de conteúdo informativo relacionado a experiências anteriores da marca (festas, lançamentos, novidades no acervo), apenas enquanto o titular não se opuser expressamente;
• Aperfeiçoamento do atendimento, a partir de feedbacks e testemunhos compartilhados com autorização.

Observação: qualquer finalidade fundada em legítimo interesse poderá ser questionada pelo titular e, em caso de conflito relevante, será encerrada sem ônus.

4.4 Consentimento específico (Art. 7º, V, c/c Art. 8º e 9º, LGPD)

• Ativação de ferramentas de análise de desempenho e mensuração de campanhas de marketing, mediante aceite no painel de preferências;
• Publicação de depoimentos, fotos ou vídeos compartilhados como "histórias reais", mediante anuência expressa por meio escrito, áudio ou digital verificável;
• Envio de comunicações comerciais promocionais personalizadas, sempre com opção de cancelamento (opt-out) de um clique em cada mensagem.

O consentimento, sempre que for a base adotada, pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus, pelos mesmos canais em que foi concedido.

Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador para lembrar preferências e viabilizar funcionalidades. Tratamos os cookies dentro das categorias abaixo:

• Essenciais (sempre ativos – Art. 7º, I, LGPD e Art. 20, I, LC 180/2021): lembram as escolhas de privacidade, mantêm a segurança do formulário e possibilitam navegação básica entre seções. Não dependem de aceite e não podem ser desativados.
• Analíticos de desempenho (opcionais – consentimento): produzem métricas agregadas de uso, auxiliando na identificação de pontos de melhoria. Desativados até o aceite expresso.
• Marketing e personalização (opcionais – consentimento): mensuram resultados de campanhas e auxiliam na entrega de conteúdo relevante. Desativados até o aceite expresso.

O titular pode gerenciar suas preferências a qualquer momento, inclusive bloqueando cookies diretamente no navegador.

Compartilhamento de dados pessoais

A Cleo Spiazzi Festas não comercializa nem vende dados pessoais. Os dados somente podem ser compartilhados com as categorias abaixo, estritamente dentro das finalidades informadas:

1. Prestadores de serviço essenciais (operadores, Art. 6º, VI, LGPD): hospedagem do site/endpoint de envio (ex.: Vercel), provedores de e-mail transacional ou serviços de envio de formulário. A cada operador é exigida a celebração de contrato com cláusulas de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD, incluindo subcontratação, auditoria e responsabilização solidária.
2. Instituições financeiras e adquirentes: apenas dados necessários à autorização e à liquidação do pagamento, quando for o caso.
3. Contadores e assessoria jurídica: dados mínimos para cumprimento de obrigações tributárias e defesa em litígios, no estrito cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse.
4. Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou despacho válido de órgão competente, sempre observando o princípio da proporcionalidade e o sigilo processual quando cabível.

Transferência internacional de dados

Eventuais transferências internacionais de dados (ex.: hospedagem em provedor com infraestrutura no exterior) são efetuadas em estrito respeito ao Capítulo VI da LGPD (Arts. 33 a 37), preferencialmente com adesão a regras corporativas padrão (BCRs), cláusulas contratuais padrão (CCPs/CCs) ou outra hipótese habilitada. O titular poderá obter maiores detalhes sobre transferências mediante solicitação ao encarregado.

Retenção e exclusão dos dados

Os dados são mantidos somente pelo período estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade original. Aplicamos a seguinte matriz de retenção por categoria:

• Lead e solicitações não convertidas: 12 (doze) meses contados da última interação respondida, após o que são anonimizados ou excluídos, salvo quando houver pendência ou obrigação legal;
• Contrato de locação e dados cadastrais: 05 (cinco) anos contados da extinção da relação contratual (devolução final do vestido), em conformidade com o prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor e obrigações tributárias;
• Dados fiscais e de pagamento (comprovantes/notas): conforme legislação tributária vigente (geralmente 05 anos após o exercício fiscal);
• Preferências de privacidade e consentimentos: durante a vigência da relação ou enquanto a Cleo Spiazzi Festas tiver base legal para manter os registros de prova do consentimento;
• Logs técnicos de envio do formulário: 90 (noventa) dias, após o que são removidos ou agregados anonimamente para fins de segurança.

Decorrido o prazo, ou quando solicitado pelo titular nos termos do Art. 18 da LGPD, os dados são eliminados ou anonimizados irreversivelmente, exceto quando mantidos por obrigação legal, legítimo interesse defensivo ou outra hipótese prevista.

Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas ao porte e ao risco do tratamento, tais como:

• Conexão com criptografia Transport Layer Security (TLS 1.2+) em todo o site e nas comunicações de formulário;
• Armazenamento de senhas com funções hash resistentes (bcrypt/scrypt), quando aplicáveis;
• Controle de acesso mínimo às bases (princípio do menor privilégio) e separação de ambientes (produção vs. homologação);
• Políticas internas de confidencialidade, treinamentos periódicos e NDA (acordo de confidencialidade) com colaboradores e parceiros que acessam dados;
• Backups encriptados e procedimentos de resposta a incidentes documentados.

Embora nenhum ambiente conectado à internet seja isento de riscos, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares será comunicado ao titular e, quando pertinente, à ANPD, nos termos do Art. 48 da LGPD, informando causa, dados afetados, medidas de mitigação e recomendações de proteção.

Direitos do titular de dados

Nos termos do Capítulo III da LGPD (Arts. 17 a 22), o titular dispõe dos seguintes direitos, que podem ser exercidos diretamente junto ao encarregado, sem custo adicional razoável:

1. Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I): ciência de que a Cleo Spiazzi Festas realiza tratamento sobre os seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados (Art. 18, II): obtenção, no prazo legal, de cópia dos dados pessoais que tratamos;
3. Correção (Art. 18, III): alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): tratamento cabível quando os dados forem excessivos, desnecessários ou em desacordo com a LGPD;
5. Portabilidade (Art. 18, V): fornecimento de portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço, mediante solicitação estruturada e nos limites regulamentares;
6. Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): apagamento dos dados tratados com base em consentimento, exceto quando mantidos por obrigação legal, legítimo interesse defensivo ou outra hipótese válida;
7. Informação sobre compartilhamentos (Art. 18, VII): conhecimento das entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os dados;
8. Informação sobre consequências da recusa (Art. 18, VIII): esclarecimento sobre possíveis impactos do não fornecimento de dados opcionais;
9. Revogação do consentimento (Art. 18, IX): cancelamento, a qualquer momento, do consentimento anteriormente concedido, por meio do mesmo procedimento de aceite;
10. Oposição (Art. 18, X): contestação ao tratamento realizado em função de interesse legítimo, obrigação legal ou execução de política pública;
11. Revisão de decisão automatizada (Art. 20): solicitada quando houver decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre a esfera jurídica do titular.

A Cleo Spiazzi Festas adotará medidas cabíveis para atendimento em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação devidamente instruída (com cópia de documento de identificação, quando necessária à segurança da identificação).

Crianças e adolescentes

O atendimento presencial e a reserva em nome de crianças ou adolescentes (menores de 18 (dezoito) anos) são realizados exclusivamente mediante assistência e autorização expressa do representante legal, nos termos do Art. 14 da LGPD. O representante legal responderá integralmente pelo consentimento válido e pelas informações prestadas. Dados de menores são tratados sempre no estrito interesse da criança/adolescente, com nível de proteção adicional, e não são objeto de uso para comunicações comerciais direcionadas sem anuência específica e verificável.

Alterações nesta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no tratamento, adequações normativas ou alterações operacionais. Sempre que houver mudança relevante que altere a liberdade, o exercício de direitos ou a natureza do tratamento, comunicaremos previamente os titulares por meio de aviso proeminente no site, nos canais de contato cadastrados ou no painel de preferências. A versão vigente sempre exibirá a data de última atualização no topo desta página.

Canal de contato e exercício de direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados, esclarecer dúvidas, registrar reclamações, manifestar oposição ao tratamento ou contatar diretamente o encarregado, o titular deve encaminhar solicitação por escrito a um dos canais abaixo:

• WhatsApp de atendimento (comercial e administrativo): +55 (31) 98793-7802
• Endereço físico da sede para comunicações por escrito: Av. Sinfrônio Brochado, 861 – Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30640-000 (atenção: encarregado do tratamento de dados pessoais)
• E-mail do encarregado: encarregado(a definir)
  Caso o campo acima não exiba um e-mail válido, a Cleo Spiazzi Festas está em processo de designação do canal oficial; enquanto isso, as solicitações poderão ser formalizadas pelo WhatsApp cadastrado, que já está em operação.

O titular ainda poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na qualidade de órgão supervisor da LGPD, caso entenda que o tratamento fere seus direitos.